O prefeito Arlei, atuando como interlocutor entre as partes, conseguiu marcar para esta quinta-feira, dia 29, uma reunião na Secretaria de Estado de Habitação. Em pauta, a legalização das famílias que ocuparam irregularmente 27 casas populares construídas pelo Governo Estadual na Fonte Santa. Também será buscada solução para outras 10 famílias que invadiram o mesmo terreno e construíram suas casas, de forma irregular.
“Eu entrei em contato com o deputado Rafael Picciani, que confirmou a reunião e se comprometeu a nos receber na quinta-feira para ajudar a resolver essa questão da legalização”, disse Arlei, que levará um grupo de moradores para acompanhar o encontro. O deputado Rafael Picciani ocupou durante dois anos e meio a Secretaria de Estado de Habitação e, por isso, tem como uma de suas áreas de atuação parlamentar os temas ligados à área.
A agenda entre representantes da Prefeitura e do Estado foi solicitada por Arlei nesta terça, 27, durante encontro com um grupo de moradores que buscou o seu auxílio para a solução definitiva da questão. Acompanharam a reunião a procuradora geral do Município, Rosilda de Carvalho Barbosa, e os secretários municipais José Carlos Cunha (Administração) e Graça Granito (Desenvolvimento Social), além do subsecretário de Meio Ambiente, Leandro Coutinho da Graça.
Por orientação de Arlei, equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vai até o conjunto habitacional para atualizar os cadastros das 37 famílias. O objetivo é identificar quem mora nas 27 casas já construídas, a fim de que o Estado avalie a viabilidade de oficializar a posse dos imóveis. O cadastro também servirá para apontar os moradores que invadiram o terreno e construíram irregularmente dez casas, para que essas famílias sejam incluídas em um programa de aluguel social e as unidades irregulares sejam demolidas.
Por se tratar de um empreendimento do Governo Estadual, a Prefeitura não pode intervir no caso da invasão das casas do conjunto habitacional da Fonte Santa. Porém, a Administração Municipal foi acionada para agir contra as construções irregulares. No dia 6 de maio, a Secretaria Municipal de Planejamento, através do setor de Fiscalização de Obras, coordenou uma ação de repressão às construções irregulares, situadas no terreno da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), na Fonte Santa. No local, onde já existe o conjunto popular habitacional construído pelo Governo do Estado, uma equipe de sete fiscais da Prefeitura notificou, com autos de embargo, moradores de dez casas, cujas construções se encontravam em estágio avançado. Sem documentação legal, nem autorização para a edificação, as obras foram embargadas.
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