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| Cervejas e chopps artesanais: incentivos |
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (02/04), em discussão única, o projeto de lei 2.543/13. Ele dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais. O texto aprovado, do deputado Luiz Martins (PDT), autoriza a Secretaria de Estado de Fazendo a dar tratamento tributário diferenciado às microcervejarias, estabelecendo a alíquota máxima de 13% no ICMS que incidir na produção. Também fica autorizada a manutenção integral dos créditos relativos à entrada de bens, mercadoria e serviços.
Diz ainda o projeto que o benefício do programa fica limitado à saída de 50 mil litros de cerveja ou chope artesanal por mês, e abrange a parcela relativa ao imposto retido por substituição tributária. “Não há nenhum tipo de incentivo para essas pequenas indústrias, pelo contrário. Tributam ainda mais o produto final, pois o seu custo é mais elevado. A ideia é incentivar a economia, desenvolver uma indústria que crescer e aumentar a oferta de emprego”, diz o deputado. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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