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sábado, 30 de junho de 2012

Convenção confirma candidatura a prefeito de Arlei e de Márcio Catão como vice


Nestor Vidal veio prestar apoio à candidatura de Arlei

Em convenção neste sábado (30), os diretórios municipais do PMDB, PSB, PSL, PRB, PTN, PMN, PC do B, PT do B e do PRTB, além do PSD, que fez sua convenção durante a semana, confirmaram a candidatura de Arlei para prefeito e de Márcio Catão a vice-prefeito de Teresópolis. Considerada histórica, a coligação lançou cerca de 100 candidatos a vereador.

Partidários, militantes e simpatizantes lotaram o plenário da Câmara Municipal e o estacionamento da Prefeitura durante toda a tarde de sábado, marcando presença na convenção, que contou com a participação de Nestor Vidal, prefeito de Magé, de Tunico de Souza, presidente do PSL Regional, e de representante do Deputado Federal Nélson Bournier. O anúncio foi festejado com foguetório e carreata.

Atual prefeito de Teresópolis, Arlei assumiu o cargo em agosto de 2011, após Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal ter votado e cassado o mandato do prefeito afastado Jorge Mario Sedlacek. Em seu discurso, Arlei agradeceu as parcerias dos governos Federal e Estadual para a realização de obras e melhorias no município, ao apoio dos partidos coligados e garantiu que continuará lutando pelos interesses da população.

Arlei, familiares e Márcio Catão
“Deus me trouxe aqui. Em um único mandato fui vereador, presidente da Câmara e prefeito. Em poucos meses conseguimos resgatar a credibilidade de nossa cidade e acabamos com a corrupção. Eu e Márcio Catão somos filhos da terra e vamos lutar por Teresópolis”, garantiu.

Márcio Catão agradeceu a participação de todos na convenção. “Pela primeira vez participo de uma festa partidária. Isso é uma coisa inédita em Teresópolis, a união de dez partidos que farão o futuro e a diferença nesta cidade”.

Prefeito de Magé, Nestor Vidal confirmou o seu apoio à candidatura de Arlei. “Com grande satisfação venho apoiar esse projeto político que, acredito, vai reconstruir nossa querida Teresópolis. O projeto de Arlei é o que o povo deseja para que Teresópolis volte a sorrir”.

Pré-candidatos a prefeito e vice
Vice-presidente do PMDB em Teresópolis, o ex-prefeito Roberto Petto também discursou durante a convenção. “Teresópolis espera muito que Arlei possa virar a página da recente história política da cidade”.

O vereador Dr. Carlão enalteceu o que chamou de grande festa democrática. “Dez partidos democraticamente reunidos escolheram em convenção os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito. É a maior festa democrática que Teresópolis já viu nesta Casa de Vereadores. Estamos no caminho certo de um futuro melhor para nossa cidade”.

Secretaria de Agricultura lança programa de Agroecologia em Magé


O lançamento do Programa de Estímulo e Consolidação da Agricultura Orgânica aconteceu na Associação de Pequenos Produtores Rurais de Cachoeira Grande nesta terça-feira, 27 de junho, o evento reuniu agricultores da região para uma palestra, e contou com a presença do prefeito Nestor Vidal.
A médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Maria Luiza Nogueira, foi a palestrante convidada e falou sobre a importância da produção responsável, tanto para a saúde, quanto para o meio ambiente. Ela que também é produtora Agroecológica em Teresópolis falou sobre experiências, e respondeu perguntas tirando as principais dúvidas dos agricultores.
Criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, o programa tem o objetivo de promover oficinas, estágios, e palestras para produtores e pesquisadores e levar experimentos para as suas propriedades. O lançamento contou com a participação de alunos Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto e de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Alerj aprova reajuste de serventuários


A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (28/06), em discussão única, o projeto de lei 1.649/12, em que o Poder Judiciário reajusta o salário de seus servidores. O índice, de quase 4%, será dividido, sendo 2% pago com efeito a contar de 1º de maio e 1,96% a partir de 1º de outubro. “Este projeto, além de atender aos anseios da classe, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional dos servidores, imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda que ocupa no Judiciário Nacional”, argumenta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, na mensagem que acompanha a proposta.

Conselho Comunitário de Segurança elege diretoria


Eleita por aclamação a chapa única, tendo à frente Nadim Kantara como presidente e Márcio Catão como vice-presidente, para o período 2012-2014 do Conselho Comunitário de Segurança de Teresópolis. A eleição aconteceu nesta sexta-feira, 29, durante a reunião mensal do Conselho, realizada no auditório do Sincomércio, na Várzea. O 1° secretário é Darcy Decarlo, o 2º secretário, José Luciano Pereira, e o diretor social e de assuntos comunitários, Igor de Oliveira.

A chapa foi indicada por representantes do Sincomércio, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis, Câmara de Dirigentes Lojistas, 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Jornal A Folha de Teresópolis, Associação de Moradores da Várzea, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro), Loja Maçônica Três Luzes e do Instituto Jardim Botânico de Plantas Medicinais de Teresópolis.

Nadim Kantara fez um balanço de sua atuação na presidência do Conselho Comunitário de Segurança e destacou as principais conquistas para o Município, obtidas através de interlocução junto ao Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Entre as principais, Nadim elencou a destinação de computadores e aumento do efetivo de policiais para a 110ª Delegacia Policial, recebimento de 36 novas viaturas para o 30º Batalhão de Polícia Militar, além de equipamentos de comunicação e reforço do efetivo.

A mobilização da sociedade e do poder público foi outra conquista lembrada. “Conseguimos mais entrosamento entre a comunidade, os órgãos de segurança pública e a Prefeitura, trabalhando em total sintonia e harmonia para melhorar a segurança em Teresópolis”, Nadim comemorou, informando que entre os próximos planos do novo mandato estão o levantamento das demandas do município para apresentar à Secretaria Estadual de Segurança Pública e o desenvolvimento de campanha contra o uso do crack, em parceria com o Governo do Estado.

PT escolhe em convenção os nomes de Salomão e Celso para vice

*O PT, juntamente com o PSC, PSDC e PDT, fizeram coligação e lançaram o nome do deputado Salomão para prefeito, com Celso Dalmaso de vice. A convenção dos três primeiros ocorreu na noite de sexta-feira no CEAC Santa Tereza. Já o PDT, confirmou o apoio ao PT, na convenção deste sábado na câmara.
*Para as coligações proporcionais, o PT se coligou com o PSDC, com o PSC se juntando ao PDT de Faria.
*Desta forma, o grupo que não conseguiu a adesão do PV de Wanderley e nem do PTB de Rosário, vai correr desta forma para tentar ganhar as eleições. Estiveram presentes ao evento, deputados do partido, o senador Lindberg, dentre outros...

Convenções definem candidatos mas ainda deixam espaços abertos

*Quando todos pensavam que as convenções deste final de semana, decidiriam de uma vez o que acontecerá na nossa política nos próximos dias, muitas dúvidas ainda pairam no ar. Na sexta, o PT, junto com o PSC, PSDC e PDT, lançou a candidatura de Salomão com Celso de vice. No mesmo dia, o PPS lançou Dr. Maurílio prefeito com Idenir vice. 
*Já no sábado, o PV deixou em aberto a possibilidade de lançar Wanderley Peres prefeito com Nina vice, ou ainda WP de compor outra chapa. O PMDB lançou Arlei prefeito com Márcio Catão vice. São dez partidos coligados.
*O PTB de Rosário continua sem anunciar o nome do vice, assim como o PR de Cleyton Valentim. Vamos ter que esperar mais um pouco para saber realmente quais serão os candidatos e seus vices. O certo é que hoje temos definidos:


Arlei/Márcio Catão
Salomão/Celso
Rodrigo/Pedro
Tricano/Sandro
Gerson/Robertinho
Maurílio/Idenir
Cleyton/?
Rosário/?
Wanderley/?

Conclusão das obras da BR-116 entre Rio e Teresópolis é adiada para 2014

A conclusão das obras de ampliação da rodovia BR-116, entre o Rio de Janeiro e Teresópolis, foi adiada para junho de 2014. O término que estava previsto para dezembro de 2013, foi prolongado para a colocação de um novo sistema de drenagem e obras de contenção de encostas.

Com isso, o tráfego na região serrana continua operando em esquema de Pare e Siga. O anúncio foi feito quinta-feira (28) pelo representante da concessionária CRT, que administra a via, Pedro Lancastre, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Lancastre disse que a concessionária conseguiu uma autorização do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para que fosse eliminado um dos quatro pontos de estrangulamento no trecho em que a rodovia atravessa o parque e não pode ser construída uma terceira faixa de tráfego.

— Nós temos a construção da terceira faixa em 12 dos 14 km da rodovia, ou seja, esses 2 km arredondando, representam quatro pontos em que nós não teríamos a terceira faixa. Então nós conseguimos eliminar um deles. Em vez de quatro, nós teremos três pontos.

Durante a reunião foi discutida a segurança na rodovia. De acordo com um dos representantes da Associação de Usuários da BR-116, José Renato Gama, a Polícia Rodoviária Federal deveria trabalhar com mais agentes, para coibir assaltos que ocorrem na estrada, além de auxiliar em casos de acidentes.

— Aquela estrada está deixando insuportável de se morar ali. Nos fins de semana tem um vai e vem de ambulância da própria concessionária atendendo às vítimas. Em termos estruturais a rodovia continua como era há 60 anos quando foi inaugurada.

Segundo o chefe da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, inspetor Paulo Sérgio, falta gente na corporação. Segundo ele, os 750 policiais que estão sendo formados nos centros de treinamento e os três concursos que já foram autorizados para criar 3.900 vagas não serão suficientes para suprir a demanda.

Futebol feminino em Teresópolis: Jorge Barcellos anuncia lista olímpica sem surpresas

O técnico Jorge Barcellos (foto) anunciou nesta sexta-feira, na Granja Comary, em Teresópolis, a lista de 18 jogadoras que representarão a seleção brasileira feminina de futebol nos Jogos Olímpicos de Londres. Entre as convocadas, nenhuma surpresa, e as principais destaques são Marta, que está no Tyreso, da Suécia, e Cristiane, que atua no Roosiyanca, da Rússia.

Ambas são algumas das mais experientes do grupo. Mesmo com apenas 26 anos, Marta vai para sua terceira Olimpíada e é a principal esperança da seleção, que ainda busca seu primeiro ouro na competição. Situação semelhante à da atacante Cristiane, que tem 27 anos e também vai para seu terceiro Jogos.
A mais experiente do elenco, no entanto, é a meio-campista Formiga. Aos 34 anos, a jogadora do São José disputará sua quinta edição de Jogos Olímpicos. Por outro lado, a seleção também contará com nomes como o da atacante Thaisinha, do Vitória, de Pernambuco, que tem apenas 18 anos e vai para sua primeira Olimpíada.
Esta será a quinta edição do torneio de futebol feminino em Jogos Olímpicos, sendo que a primeira foi em Atlanta, em 1996. Nas duas primeiras participações, o Brasil ficou na quarta colocação. Já nas duas últimas (Atenas, em 2004, e Pequim, em 2008), a seleção conquistou a medalha de prata, perdendo para os Estados Unidos na final.
Antes de ir para Londres, as comandadas de Jorge Barcellos disputarão um torneio preparatório na Suíça, no qual enfrentarão Colômbia e Canadá. A estreia na Olimpíada será diante de Camarões, no dia 25 de julho. Além das camaronesas, as outras adversárias do grupo serão Nova Zelândia e Grã-Bretanha, dona da casa.

Confira a lista de 18 convocadas:
Aline Pellegrino - Football Club Roosiyanca/Rússia
Andreia Suntaque - Juventus/SP
Barbara Micheline - Foz Cataratas/PR
Bruna - Foz Cataratas/PR
Cristiane - Football Club Roosiyanca/Rússia
Daiane - São José/SP
Elaine - Tyreso/Suécia
Erika - Centro Olímpico/SP
Ester - Football Club Roosiyanca/Rússia
Fabi - Football Club Roosiyanca/Rússia
Formiga - São José/SP
Francielle - São José/SP
Grazielle - Associação Portuguesa de Desportos - Lusa/SP
Marta - Tyresö/Suécia
Maurine - Centro Olímpico/SP
Renata Costa - Foz Cataratas/PR
Rosana - Olympique Lyonnais/França
Thaisinha - Vitória/PE

Convenção do PMDB reúne multidão: chapa terá Arlei com Márcio Catão de vice: público lotou as dependências da Câmara

Desde cedo, bandeiras do PMDB na avenida
*Aconteceu na tarde deste sábado, na Câmara Municipal de Teresópolis a convenção do PMDB Teresópolis e mais nove partidos aliados: PSL, PMN, PTN, PTdoB, PCdoB, PSB, PRB e PRTB. O PSD já havia realizado sua convenção durante a semana e confirmado apoio ao PMDB.
Partidários participam da escolha
 Foi confirmado o nome do prefeito interino Arlei Rosa como pré-candidato do partido a prefeito de Teresópolis. Já o pré-candidato a vice, foi confirmado o nome do empresário Márcio Catão, do PSD.
Uma multidão do lado de fora da Câmara
*Em uma convenção que reuniu cerca de 2 mil pessoas, não foi possível que o pré-candidato e demais aliados, fizessem uso da palavra apenas no plenário da câmara.
Arlei é confirmado pelo PMDB
*Foi improvisada uma aparelhagem de som para que todos pudessem ouvir do lado de fora, já que a entrada em plenário ficou inviável.
*Fizeram uso da palavra vários membros do PMDB, representantes do partido no Rio de Janeiro, dentre outros, além do prefeito Arlei, do empresário Márcio Catão, o prefeito de Magé Nestor Vidal, muito querido em Teresópolis por tudo que fez e ainda faz por nossa cidade, o ex-prefeito Roberto Petto e muitos outros.
Chegada de Arlei e Catão na convenção
*A convenção foi realmente muito animada, e ao final, Arlei que em seu discurso agradeceu a todos os teresopolitanos que compreenderam o momento que a cidade está vivendo, depois de tantas dificuldades. "Acabamos com a corrupção na cidade, devolvemos a alto estima ao povo teresopolitano e juntos vamos fazer muito mais, contando sempre com a parceria do governador Sérgio Cabral e do governo federal" - disse Arlei.
*No final o prefeito fez questão de andar pelo pátio da PMT e Câmara cumprimentando a todos os presentes...

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas


Ministro Dias Toffoli

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.
Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

“A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro.

De acordo com o ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou.

O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

“Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro.

No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral.
Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi.

Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido.

Reconsideração
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Convenções, coligações e definições de candidatos e vice...

*O PV realiza sua convenção sábado, dia 30, de 16h às 20h no auditório da ACIAT. Já o PPS, vai fazer sua convenção no dia 29, sexta, das 19h às 21h na Câmara Municipal.  Já o PT, realiza sua convenção dia 29 de junho, sexta-feira, das 14h às 20h, no auditório do CEAC, na Praça de Santa Tereza, juntamente com o PSDC e o PSC. Já o PMDB e mais dez partidos coligados, estarão no próximo sábado, 30, a partir das 14h na Câmara Municipal realizando sua convenção.
*A verdade é que muitas coisas ainda estão indefinidas. Algumas candidaturas já foram lançadas em convenção. O PSOL lançou Rodrigo Cosenza com Paulo vice. O DEM, Gerson Ribeiro com Robertinho vice. O PP/PRP lançou Tricano com Sandro Dias vice. O PR/PSDB, lançou Cleyton Valentim, mas ainda sem vice. 
*O PTB lançou Rosário, mas também deixando o vice em aberto. Neste final de semana, mais quatro convenções podem definir mais quatro candidaturas: PMDB, PV, PT e PPS. Mas alguns ainda podem virar vices dos outros, ou meros apoiadores. Vamos ficar muito atentos ao que vai acontecer nos últimos momentos...

Coligações proporcionais
*O que também está dando o maior quiproquó e não tem uma definição clara até agora, são as coligações proporcionais, envolvendo os pré-candidatos a vereador. A maioria dos partidos ainda não sabe o que vai fazer, salvo raríssimas exceções.
*Além dos pesados cortes de pré-candidatos, ainda existem os partidos que não se entendem na forma de coligar. Isto em todos os grupos políticos da cidade. A diminuição de cadeiras, de 21 para 12, está provocando ainda uma grande dor de cabeça...

Assediado, PV deve manter candidatura própria para prefeito

*Um dos partidos mais assediados de nossa cidade neste momento que antecede as decisões para os candidatos a prefeito e vice dos partidos de Teresópolis, é o PV, do presidente Wanderley Peres, que é pré-candidato a prefeito.
*O partido, que realiza sua convenção no próximo sábado, quando deverá homologar as candidaturas a vereador e também na majoritária, provavelmente com uma chapa puro-sangue.
Muito se especulou nos últimos dias, sobre uma possível união com o PTB de Rosário, ou outros partidos, como o PT de Salomão. O partido foi assediado também por outros grupos. No entanto, tudo leva a crer que lançará candidatura própria no próximo sábado. 
*Nós que já estamos acostumados com a política, sabemos que até lá, ou melhor ainda, até o dia 5 de julho, ainda tem muita água pra rolar debaixo da ponte, antes que os candidatos sejam homologados pelo TRE. Vamos ter mesmo que aguardar os próximos acontecimentos, mas nos bastidores a coisa está fervilhante...

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral


O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar oRequerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.
Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.
Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.

Conta bancária
A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.
O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.

Partidos
Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente.

Adesivo com nome de eventual candidato às eleições não configura propaganda antecipada


A colocação de adesivo em veículos contendo apenas o nome de suposto candidato às eleições não configura propaganda eleitoral antecipada. No entanto, a mensagem não pode reunir elementos que caracterizem apelo explícito ou implícito ao eleitor de forma que seja associada a eventual candidatura.
Este foi o entendimento que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp aplicou a um recurso de Sérgio Toledo de Albuquerque, multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em R$ 5 mil pela colocação de adesivos em veículos automotores contendo apenas o seu nome. Na época, Sérgio Toledo era pré-candidato a deputado estadual às eleições de 2010.
Ministro Gilson Dipp
O tribunal regional entendeu que os adesivos caracterizavam propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem conter outro elemento, além do nome, que mencionasse o pleito eleitoral. De acordo com o TRE alagoano, “a utilização de técnicas de marketing, evidentemente gestadas para incutir no eleitor a lembrança do nome do ocupante de cargo eletivo, fora do período estipulado pela legislação, desiguala a disputa eleitoral”.
No entanto, ao decidir, o ministro aplicou a jurisprudência do TSE que, em julgados anteriores, fundamentou que “a colocação de adesivo em veículos, cujo nome conste apenas o do suposto candidato, não denota a propaganda eleitoral extemporânea se na própria mensagem não se reúnem elementos caracterizadores do apelo explícito ou implícito ao eleitor, de modo a associá-la a eventual candidatura”.

Fiscais do TRE-RJ fecham centro social em Magé


Em cumprimento à determinação do juiz da 148ª zona eleitoral, Orlando Eliazaro Feitosa, fiscais do TRE-RJ lacraram o Centro Social Casa Azul, no bairro Parque Caçula, em Magé, na manhã desta quarta-feira, dia 27. 
De acordo com o chefe da equipe de fiscalização de propaganda no município, Wagner Rabello Jr., o estabelecimento seria vinculado a José Silva de Souza, o Zezinho Pereira, ex-secretário de serviços públicos de Magé e pré-candidato a vereador. Nos dias 16 de maio e 1º de junho, os fiscais do TRE-RJ já haviam cumprido mandados de busca e apreensão no centro social. Nas operações, foram apreendidos carrinhos para recolhimento de lixo, placas institucionais, lixeiras, mesas, cadeiras e material de construção. "A suspeita é de que esse material pertença à Prefeitura", afirmou o chefe da equipe de fiscalização.No centro social, que já fora fechado em outros anos eleitorais, os fiscais encontraram também cadernos com anotações sobre o transporte de eleitores para a emissão de títulos eleitorais, brinquedos novos embalados e convites para encontros entre Zezinho Pereira e o atual prefeito. As investigações começaram há cerca de dois meses, a partir de denúncias feitas ao Disque-Denúncia Eleitoral e ao próprio cartório eleitoral.

Tigre oferece curso gratuito de hidráulica para mulheres


A fabricante de tubos e conexões Tigre oferece, nesta sexta-feira, às 17h30m, na loja A Carrapeta, em Teresópolis, um curso gratuito de hidráulica voltado exclusivamente para mulheres. O objetivo da oficina é capacitá-las para fazer no dia-a-dia pequenos reparos domésticos ou contratar e acompanhar o trabalho de profissionais com mais segurança.
O curso conta com carga horária de duas horas. Os principais tópicos abordados no treinamento serão: pinga-pinga no chuveiro e na torneira; mau cheiro no banheiro e na lavanderia; pia, vaso sanitário e ralo do chuveiro entupidos; espuma voltando pelo ralo; caixa d’água transbordando; e manutenção para evitar outros problemas.
As inscrições ainda estão abertas. A loja A Carrapeta fica na Avenida Almirante Lúcio Meira 68, na Várzea. Mais informações com o Rodrigo Rufino, pelo telefone (21) 8107-2048.


Leia mais: http://extra.globo.com/casa/tigre-oferece-curso-gratuito-de-hidraulica-para-mulheres-5209806.html#ixzz1z3avKlVM

terça-feira, 26 de junho de 2012

Moradores e comerciantes da Serra reclamam de falta de segurança na rodovia


Moradores e comerciantes da serra reclamam da falta de segurança na região. Eles apontam que a falta de policiais ao longo da rodovia incentiva os bandidos a assaltarem os carros que passam por ali. Relatos de motoristas perseguidos por criminosos também são comuns. De acordo com o técnico Carlos Estrela, morador de Petrópolis, a insegurança passou a fazer parte do trajeto de quem utiliza a estrada diariamente.
— O caso da morte dessa empresária é mais um exemplo da violência a que estamos expostos. O posto da PRF que devia garantir nossa segurança geralmente fica vazio. O descaso da polícia é tanto que tem muita gente que prefere nem registrar ocorrência — detalha o técnico.
O feirante Ronaldo Bastos, de 43 anos, conta que os crimes são recorrentes no trecho da Baixada.
— Lá é onde mais acontecem os assaltos. Aqui na região serrana, onde moro, nem tanto.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/concer-vai-instalar-73-novas-cameras-na-br-040-onde-proprietaria-da-casa-do-alemao-foi-assassinada-5317555.html#ixzz1yxTXbFMw

Concer vai instalar 73 novas câmeras na BR-040, onde proprietária da Casa do Alemão foi assassinada


A Concer, concessionária que administra a BR-040 (Rodovia Washington Luiz), anunciou que o número de câmeras na via passará de 15 para 88. Os 73 novos aparelhos de monitoramento fazem parte do Projeto Rodovia Inteligente, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, segundo a concessionária, estão em fase de implantação. A instalação das novas câmeras já estava prevista desde 2011 e deve ajudar a reduzir o número de roubos no trecho Baixada da rodovia, onde, no último domingo, a empresária Teresa Fontaine foi morta.
Hoje, as 15 câmeras da rodovia estão localizadas entre o Km 125 e o 103, em Duque de Caxias, exatamente onde ocorreu a suposta tentativa de assalto que culminou com a morte da empresária. As câmeras são utilizadas exclusivamente pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária para monitorar, em tempo integral, nos 7 dias na semana, as condições de tráfego e clima na rodovia. Segundo a assessoria da Concer, a PRF ainda não solicitou imagens das câmeras no horário do crime.
O inspetor-chefe da 1ª DP da Polícia Rodoviária Federal (Duque de Caxias), José Roberto de Lima, afirmou que a corporação ainda não sabe o local exato na Rodovia Washington Luiz onde a empresária Teresa Fontaine foi assassinada. Uma das proprietárias da Casa do Alemão, Teresa teria sido surpreendida por bandidos em Duque de Caixas. Segundo Lima, a dificuldade para definir o local se deve à imprecisão do relato do marido da vítima, Francisco Santana.
— Ele ainda está muito nervoso e não soube explicar muito bem onde ocorreu a tentativa de assalto. O que sabemos até agora é que provavelmente foi na altura do quilômetro 119, e não tão próximo à agulha de saída para a Linha Vermelha, no Km 122, na pista sentido Centro. Achamos que o crime não aconteceu no local onde ele informa, pois ali não há nenhum posto de gasolina, conforme o marido tinha afirmado na delegacia de Bonsucesso, a primeira a receber o relato dele — afirmou Lima.
De acordo com o inspetor, a Polícia Rodoviária Federal está trabalhando para identificar os dois veículos dos autores do crime. Eles dão apoio à 59ª DP (Duque de Caxias), atual responsável pelo caso.
José Roberto afirmou, ainda, que mesmo com um aumento de 200% do efetivo em fevereiro ainda faltam policiais para patrulharem a região. Ele diz que existe a previsão de contratação de novos policiais para setembro, mas não revela o número de homens que atendem a estrada, por questão de segurança. Também informou que tem aumentado as rondas e o patrulhamento móvel da Baixada Fluminense.
Para o inspetor, a morte da empresária Teresa Fontaine representa um caso atípico na região. Lima ressaltou que as últimas mortes ocorridas na estrada deveram-se a um homicídio registrado no mês passado e a um confronto entre a polícia civil e bandidos em abril, que resultou no falecimento de um policial. Dados da PRF indicam que o número de veículos roubados na BR-040 caiu no mês de junho. Enquanto em maio foram registrados 28 roubos de automóveis na região, no mês passado o registro foram de somente 17 veículos. A rodovia responde por 10% total de roubos na área de Duque de Caxias.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado Cláudio Vieira (59ª DP) trabalha com as hipóteses de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de homicídio. Não há, entretanto, mais detalhes além das informações fornecidas pelo marido de Teresa, que deve prestar depoimento na delegacia na manhã desta quarta-feira.

‘Esperamos que as autoridades acordem’, diz irmão da empresária

Teresa Fontaine, de 47 anos, foi enterrada na manhã desta terça-feira, no Cemitério Municipal de Petrópolis. Ela foi assassinada na noite de domingo, após ser surpreendida por bandidos em Duque de Caixas, na Baixada Fluminense. Ela voltava de Petrópolis, onde tinha ido visitar parentes e voltava para o Rio com o marido, que estava ao volante. O filho do primeiro casamento de Teresa, Leon, de 8 anos, também estava no veículo. Logo após o automóvel deixar um posto de gasolina, foi interceptado por dois veículos, e um dos criminosos fez os disparos. A notícia, publicada na coluna de Lu Lacerda no IG, foi confirmada na noite desta segunda-feira pela assessoria de comunicação da rede de lanchonetes.
Na manhã desta terça-feira, lojas da Casa do Alemão, em Petrópolis, ficaram fechadas. A matriz, no bairro Quitandinha, foi reaberta às 10h30m, após o sepultamento. Segundo a família da empresária, a reabertura das nove filiais da rede está a cargo de cada gerente.
O enterro da empresária reuniu cerca de 50 pessoas, entre parentes e amigos. O clima era de muita tristeza. A mãe de Teresa ficou o tempo todo ao lado do caixão:
— Ela vai estar perto de Deus e sempre estará no nosso coração e no nosso pensamento.
Um dos irmãos de Teresa, Ivo Carlos, fez o último discurso. Ele já foi vítima de assalto na mesma rodovia há doze anos e levou um tiro no ombro:
— Queria agradecer a ela todos os anos que vivemos juntos. Nossos laços de sangue e espirituais nunca vão se desfazer.
Depois do sepultamento, Ivo disse que a morte da irmã foi um exemplo da violência gratuita que não atinge apenas a Rodovia Rio-Teresópolis.
— A gente gostaria de não ter entrado para as estatísticas, mas é isso que vai acontecer. Esperamos que as autoridades possam acordar sobre a insegurança de um modo geral.
O marido de Teresa, Francisco Santana, está inconformado. Ele reclamou da insegurança na estrada e disse que os bandidos agiram em segundos, de forma inesperada. Ele acrescentou que a região é desprotegida e que espera um maior policiamento no local.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/concer-vai-instalar-73-novas-cameras-na-br-040-onde-proprietaria-da-casa-do-alemao-foi-assassinada-5317555.html#ixzz1yxTBSDKh

Ministro dos Transportes não dá prazo, mas promete liberar seis grandes obras viárias do Rio, inclusive Teresópolis


O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, não deu prazos, mas prometeu dar uma solução para seis grandes obras viárias no Rio tão logo reconstitua o quadro de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os projetos, já com orçamento e licença ambiental, estão orçados em cerca de R$ 3 bilhões e só dependem da decisão da ANTT para serem executados. A promessa do ministro foi feita na tarde desta terça-feira presidente da Comissão de Viação e Transportes do Congresso Nacional, Washington Reis (PMDB-RJ).
O ministro reconheceu que as obras são essenciais para o Estado do Rio, mas admitiu que problemas administrativos na ANTT, responsável pelas concessões das rodovias federais, têm atrapalhado a análise dos projetos. Paulo Sérgio Passos já tinha participado da audiência pública no Congresso durante a qual os parlamentares e representantes da Firjan e do governo do estado mostraram a necessidade da conclusão das obras antes da Copa do Mundo de 2014.
- Saí muito animado do encontro com o ministro porque ele se mostrou informado dos problemas rodoviários no Rio e disposto a resolvê-los. Disse que não há outro meio de executar as obras sem que elas sejam financiadas pelas concessionárias, mas a ANTT tem que decidir qual o meio legal para que isso aconteça o mais rápido possível. A comissão vai ficar no pé do ministro até que ele encontre uma solução para o problema – disse o parlamentar.
As principais obras que dependem da autorização da ANTT são as seguintes: construção do viaduto (alça) ligando a Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha; nova pista na Rio-Petrópolis; construção do mergulhão em frente ao Porto de Niterói; abertura de nova pista na Via Dutra, na Serra das Araras; nova pista para melhorar o acesso a Teresópolis; duplicação de trechos da BR-393, entre Volta Redonda e Piraí. A comissão de Viação também está cobrando ações da ANTT para que saia do papel o projeto de duplicação da Avenida do Contorno, na saída da ponte Rio-Niterói, apontada como um dos maiores gargalos de trânsito do Rio.
Também está na ANTT o projeto para transferir o posto do pedágio da Rio-Petrópolis para dois quilômetros do ponto atual, logo depois de Xerém, cujos moradores têm que pagar pedágio para chegar à sede do município de Duque de Caxias.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/ministro-dos-transportes-nao-da-prazo-mas-promete-liberar-seis-grandes-obras-viarias-do-rio-5323488#ixzz1yxSboepW

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Empresária é morta a tiros na Washington Luís


A empresária Teresa Cristina Soares Fontaine, 47 anos, uma das herdeiras da Casa do Alemão, rede de nove restaurantes, morreu ao ser baleada na Rodovia Washington Luís, na altura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, por volta de 22h30 de domingo.
Teresa vinha de Petrópolis, na Região Serrana, onde fica o primeiro restaurante fundado pela família e onde tinha residência, para o Rio de Janeiro, em companhia do marido, o engenheiro Francisco Santana, e do filho do primeiro casamento dela, de apenas 8 anos, que viu a mãe ser assassinada. Ao sair de um posto de gasolina onde acabavam de abastecer na rodovia, o grupo foi abordado por assaltantes.
Segundo o engenheiro, o carro da família, um Palio Weekend, foi fechado pelo veículo dos assaltantes, um Golf preto, em bifurcação da rodovia. Francisco, que dirigia, tentou desviar e escapar do cerco. Mas dois bandidos desceram do Golf e atiraram, atingindo o peito da empresária. Logo depois fugiram.
Desorientado, Francisco dirigiu até o 22º BPM (Complexo da Maré) onde pediu ajuda. Eles foram levados pelos policiais militares para o Hospital Geral de Bonsucesso, mas Teresa Cristina não resistiu aos ferimentos.

Buscas
Os assaltantes fugiram sem levar nada da família. A Polícia Rodoviária Federal fez buscas durante toda esta segunda-feira na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O enterro de Teresa Cristina está marcado para esta terça-feira no Cemitério de Petrópolis, às 9h. A 59ª DP (Caxias) vai investigar o crime.

Partidos podem escolher candidatos até sábado (30)


Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

Direito de Resposta
A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012.

Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012
1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
a. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
b. veicular propaganda política;
c. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
d. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012
1. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
2. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Universitários que atuarem como mesários nas Eleições 2012 podem ter benefícios


Os alunos de cursos universitários que atuarem como mesários podem ter um benefício extra nas Eleições 2012. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está firmando convênios com instituições de ensino superior para a concessão de até 80 horas de atividades complementares (HAC) aos eleitores estudantes que trabalharem como componentes das mesas receptoras de votos. No caso dos alunos de cursos de Direito, o serviço eleitoral também pode garantir horas de estágio na OAB-RJ. "Nosso objetivo é aumentar o número de pessoas que colaboram, de forma consciente e espontânea, com a Justiça Eleitoral", afirma o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

Para se inscrever como mesário voluntário, os interessados devem entrar em contato com sua zona eleitoral ou acessar o site www.tre-rj.jus.br. Além da possibilidade de obter horas de atividades complementares, os mesários - estudantes ou não - têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, dois dias de folga para cada dia de treinamento, certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concurso público (se previsto no edital).