Nova chance a políticos com conta rejeitada?

*Depois de todo aquele furdúncio, das histórias de não deixar se candidatar quem tem ficha suja e teve contas rejeitadas, agora vem os partidos pedirem nova chance pra eles. Vários inclusive, da base aliada do governo, num total de 18 legendas querem isso do TSE. Na minha opinião, vai na contra-mão de tudo que tá acontecendo no momento, e deixa o povo tonto, sem saber direito o que tá se passando. Os políticos podem até tentar, mas cabe aos juristas não deixar isso acontecer...

A notícia...


Presidentes e dirigentes de 18 partidos, com a liderança do PT, vão pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de não conceder registro eleitoral a políticos que tiveram suas contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. Recurso neste sentido será apresentado ao TSE.

Na prática, os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014. Reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.

No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral — que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Ontem, em reunião no Senado, os partidos assinaram moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao TSE em audiência a ser marcada. Assinam o documento dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.