A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis do Ministério Público ajuizou dez ações civis públicas, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado do Rio de Janeiro e o município de Teresópolis adotem imediatas medidas de desocupação das áreas com risco de deslizamento e enchentes na cidade, que sofreu com as chuvas de janeiro de 2011. As ações - subscritas pela promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda - requerem também a realização de obras de contenção e estabilização de encostas, assim como a readequação urbanística do município. A medida foi tomada pelo MP após diversos laudos periciais e vistorias constatarem que o poder público não está agindo de forma eficaz para reparar os danos causados pelas chuvas de um ano atrás e proteger a população contra novos desastres.
De acordo com a promotora, estima-se que em Teresópolis cerca de 12 mil a 14 mil moradias estão em áreas de risco, afetando 55 mil pessoas, nas localidades de Caleme, Parque do Imbuí, Salaco, Granja Florestal, Vale da Biquinha, Três Córregos, Poço dos Peixes, Vieira, Bonsucesso, Estrelinha, Lucius, Espanhol e Bairro do Féo.
No documento encaminhado à Justiça, a promotora de Justiça relembrou os danos causados pela catástrofe natural que abateu a Região Serrana no dia 12 de janeiro de 2011, considerada a maior já ocorrida no Brasil. Ela ressaltou que a tragédia causou pelo menos 391 mortes em Teresópolis (353 corpos encontrados e reconhecidos, 38 corpos sem identificação) e deixou 137 desaparecidos. Mais de dez mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas e, de acordo com Anaiza, é necessária a demolição de mais de 3.402 moradias, sendo 2.200 casas de pessoas de baixa renda. A promotora exemplificou ainda como reflexo da catástrofe a destruição de dezenas de ruas, pontes, estradas, ocupações marginais, além de centenas de casas destruídas por desmoronamento de terra, lama e entulho.
Nas dez ações propostas, o MP requereu, além do pedido liminar, que o município de Teresópolis seja condenado a apresentar projeto de reurbanização das áreas apontadas. Também foi requerida a condenação do Estado do Rio de Janeiro a apresentar projeto de reassentamento de famílias, a adotar medidas que impeçam o acesso de pessoas às áreas de risco e a realizar obras de contenção e drenagem.
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